ANPD notifica 22 plataformas, e ChatGPT e Gemini estão na lista
A agência deu dez dias úteis para as empresas responderem. O foco é proteção de crianças e mulheres — e, nas ferramentas de IA, a eficácia dos filtros contra conteúdo íntimo de terceiros.
Por Redação Panonda
Foto: Sanket Mishra · Pexels
A Agência Nacional de Proteção de Dados começou na sexta-feira (21) uma ação de monitoramento de 22 serviços digitais que operam no Brasil. As empresas já receberam notificação formal e têm dez dias úteis para responder.
Enquanto o Marco Legal da IA continua parado na Câmara, a fiscalização começou por outro caminho — o que já está em vigor.
Quem foi notificado
A lista tem dois grupos:
| Grupo | Quem |
|---|---|
| Plataformas e mensageiros | Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, Discord, LinkedIn, Snapchat, Pinterest, Reddit e outros |
| Lojas de app e IA generativa | ChatGPT, Gemini e outras ferramentas do setor |
Comunicação privada e e-mail ficaram fora do escopo, por causa do sigilo garantido pelo Decreto 8.771/2016.
O que a agência quer saber
Nesta primeira fase, todos precisam apresentar estrutura de governança, mecanismos de transparência, gestão de riscos e procedimentos de moderação.
Nas ferramentas de IA, o foco é mais específico: as proteções contra geração, edição ou manipulação de conteúdo íntimo envolvendo terceiros. E não basta dizer que o filtro existe — as empresas terão de comprovar a eficácia dele.
A base legal citada é o Marco Civil da Internet, o ECA Digital e os Decretos 12.975 e 12.976 de 2026, que ampliaram a competência da agência.
O que isso significa
A fiscalização não esperou o PL 2338. É exatamente o que já tínhamos escrito aqui: a operação de IA no Brasil já é regulável por LGPD, Marco Civil e Código de Defesa do Consumidor. A ANPD acabou de mostrar isso na prática.
O alvo é o filtro, não o modelo. A agência não está discutindo como a IA foi treinada — está perguntando se ela impede a criação de conteúdo íntimo de terceiros, e pedindo prova.
O que fazer com isso
Se você cria conteúdo com IA: a geração de imagem com rosto de pessoa real sem autorização é o ponto que está sob a lupa. Já era risco civil; agora tem regulador olhando as plataformas por causa disso.
Se você usa IA na sua empresa: as respostas dessas 22 vão virar o padrão esperado das outras. Vale acompanhar o que a agência considerar suficiente — esse é o parâmetro que vão cobrar de você depois.
O próximo passo: as respostas vão à Superintendência de Fiscalização e podem embasar novas etapas. Dez dias úteis a partir de 21 de agosto colocam o prazo no início de setembro.
Fontes
Tudo que está escrito acima foi conferido nestes endereços. Abra e confira — é para isso que eles estão aqui.
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